O e-Social gera muitas dúvidas. Para ajudar você, reunimos algumas dúvidas comuns com suas respectivas respostas.
1 – O QUE É E QUAL O OBJETIVO DO E-SOCIAL?
É um projeto do Governo Federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Ele integra o sistema público de escrituração digital – SPED.
Seu objetivo é racionalizar e uniformizar as obrigações relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras obrigações previdenciárias e fiscais.
Através do cruzamento de dados, fiscalizará o cumprimento da legislação envolvendo a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, a Previdência Social e a Caixa Econômica Federal.
2 – QUAIS SÃO OS EVENTOS DO e-SOCIAL RELACIONADOS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO?
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
Criado para comunicar acidente de trabalho, mesmo que não haja afastamento do trabalhador das suas atividades.
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Detalha as informações relacionadas ao monitoramento da saúde do trabalhador durante o vínculo laboral: avaliações clínicas e exames complementares, com datas e conclusões, de acordo com códigos da Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos.
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
Registra as condições ambientais de trabalho dos trabalhadores: indica as condições de prestação de serviços e informa exposição a fatores de risco, conforme Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial.
3 – COMO VAI FUNCIONAR O EXAME ADMISSIONAL
COM A ENTRADA DO e-SOCIAL?
No exame admissional é necessário informar a matrícula do trabalhador (com exceção do Trabalhador sem Vínculo de Emprego/Estatutário– TSVE), porém esta informação só é conseguida após a empresa lançar este trabalhador na folha de pagamento. Então, depois de entregue o ASO apto para a empresa, esta precisa informar a matrícula do trabalhador e enviar o Evento de Admissão para o eSocial. Somente após este procedimento, o prestador de serviço poderá lançar a informação completa do ASO para o eSocial.
Fonte: Madu Saúde.